SAJ – FUNCESI, 14 anos de bons serviços prestados à comunidade
Em 14 anos de criação, o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da FUNCESI já atendeu mais de dez mil pessoas em aproximadamente 5600 audiências
Há exatos 14 anos, em abril de 2005, surgia no cenário itabirano o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da FUNCESI. O SAJ é um serviço de assistência judiciária que tem por objetivo patrocinar causas de pessoas que não têm recursos financeiros para arcar com as despesas processuais e com a contratação de advogados particulares, além de resolver inúmeros casos, por meio de acordos (mediações e conciliações), já que muitas demandas não necessariamente precisam de soluções judiciais, e também realizar inúmeras consultas jurídicas.
É inegável o importante papel social que o SAJ desenvolve em Itabira e na região. Os clientes preferenciais são aqueles com carência econômica e social (renda de até dois salários mínimos). Em quatorze anos de existência, com todas estas ações promovidas, já devolveu/proporcionou à comunidade milhões de reais, em se considerando os atendimentos, audiências, sessões de júris, número de processos, dentre outros parâmetros.
“Nesses 14 anos de existência, temos somente que comemorar, já que desde a sua criação, até o mês de março de 2019, o SAJ foi responsável pelo atendimento de mais de 10 mil pessoas, tendo realizado mais de 5618 audiências”, pontuou Alexandre Pires Duarte, coordenador acadêmico do curso de Direito da FACHI-FUNCESI.
Atualmente, o SAJ tem 883 processos ativos em trâmite no poder judiciário, sendo 599 cíveis e 284 criminais. Sua atuação principal se dá em demandas de competência do foro de Itabira, principalmente nas áreas cível e criminal, além de recursos administrativos e recursos no TJ/MG.
“As causas cíveis mais comuns são relacionadas ao Direito de Família (divórcio, reconhecimento e dissolução de União Estável, investigação de paternidade, alimentos e outros) e ao Direito Criminal (homicídio, tentativa de homicídio, tráfico e uso de drogas, roubo, furto, crimes de trânsito, violência doméstica, liberdade provisória etc.). Neste primeiro semestre de 2019, temos 110 alunos matriculados nas disciplinas de estágios”, detalhou Alexandre Duarte.
É interessante ressaltar que o SAJ possui convênio com o TJMG para indicação de estagiários, os quais são encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Itabira, com atuação no fórum local, onde prestam serviços voluntários, com atendimento ao público, realização de sessões de conciliações etc. O Cejusc é um setor pré-processual, onde o cidadão tem o privilégio de tentar resolver sua demanda amigavelmente com a outra parte, sem que seja necessário o ajuizamento de um processo.
Desta forma, o SAJ passou a ser um aliado do TJMG, sendo considerado um Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE – do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, sendo um divulgador destas ações.
Mais informações
O Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) foi reconhecido pela OAB/MG e funciona no Escritório-Modelo do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, espaço destinado à aprendizagem prática, além de vivenciar situações jurídicas reais, o aluno tem oportunidade de consolidar uma formação qualificada para enfrentar os desafios da profissão.
Integra o curso de Direito da FACHI e funciona nos moldes estabelecidos pela Portaria do MEC n. 1.886/94, tendo a estrutura de um escritório de advocacia modelo, para que nele os alunos possam aprimorar toda sua formação acadêmica por meio de práticas efetivas e reais, acompanhados por advogados e supervisionados, pedagogicamente, por professor orientador.
“No SAJ, os alunos cursam as disciplinas obrigatórias de estágio supervisionado real I, II e III, matérias do 8º, 9º e 10º períodos, respectivamente, propiciando uma formação acadêmica e prática efetivas, diferencial no curso de Direito da FUNCESI, sem mencionar a contribuição social dos alunos na prestação do serviço à comunidade”, finalizou o coordenador Alexandre Pires Duarte.